ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

 

OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERAL, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Nº 1801/2019, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.

 

FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: OS ADITIVOS DOS CONTRATOS EM QUESTÃO FORAM ASSINADOS EM 17 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO.

ASSINA PELA CONTRATADA: VENANCIO PEREIRA DA SILVA – CPF: 010.879.663-96.

RUSSAS/CE, 17 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO

Secretária do Trabalho e Assistência Social

Prefeitura Municipal de Russas

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 21/02/2024. Edição 3401
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